25/09/2022

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Decreto-Lei nº 898 de 29 de Setembro de 1969 - Define os crimes contra segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências

25/09/2022

LEI ANTITERRORISMO

Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016 - Terrorismo são atos violentos cometidos por pessoas ou grupos a fim de causar medo e danos materiais a um Estado ou uma população

24/09/2022

LEI DE CONTRAVENÇÃO PENAL

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

20/09/2022

O SERVO DO SENHOR

Eu, o SENHOR, te chamei em justiça, tomar-te-ei pela mão, e te guardarei, e te farei mediador da aliança com o povo e luz para os gentios;

20/09/2022

SAGAZ

Candidato a Deputado Federal