Considerações: Dizem que o STF é o guardião da Constituição, mas eu pergunto ao mundo; quem concluiu isso!?
O poder emana do Povo, não do STF, não do congresso federal, não das emendas, não dos complementos, não do prefeito nem do governador, não dos generais ou qualquer outra patente ou batalhão, não do juíz nem da Lei orgânica. O poder emana do Povo , e portanto, a verdadeira conclusão sobre quem é o guardião da Constituição, é o POVO. Isso inclui a todos, do mais favorecido aos menos favoritos, desde a maior autoridade até as menores autoridades. Isso é Democracia, o cumpra se! O cumprimento das Leis e a previsão das ações da parte dos governantes. Os governantes devem ser sempre menor que o seu povo, não ao contrário!
HUMANOS DIREITOS E A VERÍDICA JUSTIÇA
A Constituição Federal do Brasil, em sua essência, é o pacto social que visa garantir a dignidade humana e os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Entre os princípios que a sustentam, destacam-se as cláusulas pétreas, que asseguram a inviolabilidade dos direitos e garantias aos brasileiros e estrangeiros residindo no país, impedindo que sejam alterados ou suprimidos por legislações futuras "potencialmente maliciosas". Essa proteção é crucial no contexto onde a evolução das leis deve sempre se dar em favor dos cidadãos, e não em detrimento deles.
As cláusulas pétreas, consagradas no artigo 60, § 4º da Constituição, estabelecem que a forma federativa do Estado, o voto direto, a transparência das ações dos agentes públicos, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais não podem ser abolidos. Essa inviolabilidade é o baluarte contra retrocessos que possam ameaçar a liberdade, a segurança e a propriedade dos brasileiros. Em um Estado democrático de direito, as leis devem evoluir sempre e não retroceder, expandindo os direitos dos cidadãos de bem e punindo aqueles que transgridem as normas estabelecidas na constituição para o bem de todos.
É fundamental que as leis sejam cada vez mais rigorosas em favor dos cidadãos de bem, garantindo que os direitos intrínsecos à dignidade humana, como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à autodefesa e à propriedade, sejam respeitados, protegidos e garantidos. A obsolescência das leis naturais não existe; elas permanecem atemporais e inalteráveis, independentemente das decisões dos poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário. A dignidade humana é um princípio que deve ser defendido com firmeza e clareza.
Os juízes, ao exercerem sua função, devem julgar com base na verdade, no bom senso e na harmonia com os princípios universais que regem a existência humana, a autonomia e a continuidade dos desenvolvimentos dos indivíduos e sociedades. A legislação deve ser elaborada em consonância com esses valores, evitando distorções que possam surgir de influências externas ou psicológicas subversivas. A integridade do sistema jurídico depende da capacidade de seus operadores – legisladores, juízes e cidadãos – de agir com ética e responsabilidade, sempre em busca da verídica justiça.
A mecânica da espontaneidade cognitiva e a competência analítica são obrigatórias para que aqueles que interpretam e aplicam as leis o façam de maneira justa, séria, compreensível e previsível. A aplicação da lei não deve ser um instrumento de benefício próprio indevido, mas sim um meio de garantir que a justiça prevaleça, respeitando os direitos de todos e promovendo um ambiente de paz e segurança para que os deveres sejam compreendidos e executáveis e não impossíveis.
Em suma, a inviolabilidade das cláusulas pétreas é o compromisso inegociável com os direitos humanos e as justiças como um todo. É um chamado para agir para que todos os cidadãos o cumpram e o exijam cumprir, especialmente aqueles que ocupam posições de poder temporários e jamais permanentes, se mantenham firmes na defesa dos princípios que sustentam nossa Constituição onde as únicas que se mantém permanente no poder são suas leis, assegurando que essas leis evoluam em favor da dignidade humana e da justiça, e nunca em seu detrimento.
Conhecimento dá autoridade, conhecimento liberta!
Por: Marcos Almeira
Suporte: Ministério Supremo Espiritual
